O Plenário do TST entendeu que não haverá estabilidade para a grávida em contrato temporário. "É inaplicável ao regime de trabalho...

Na decisão proferida no processo n. 0009820-09.2019.2.00.0000, o plenário do Conselho Nacional de Justiça declarou nulos alguns artigos...

Compliance significa “estar em conformidade com” e o programa tem a função de implementar e monitorar o cumprimento de regras de conduta...

A lei não reconhece ao avalista o direito de recusar-se a pagar o título de crédito sob a alegação de vício no negócio que lhe deu...

Em que pese a matéria ser, em essência, de Direito Empresarial, de maneira mais específica do Direito Societário, talvez a caracterização...

Em decisão recente, proferida de maneira unânime, o plenário do STF aprovou a proposta de súmula vinculante, para fixar a tese na qual se...

Sem dúvida alguma, o adiamento do pagamento de tributos tem significativo impacto para as empresas neste momento de crise. No entanto,...

1. DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E MEDIDAS TRABALHISTAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE...

Conforme a pública e notória situação mundial decorrente da pandemia do novo Coronavírus, o impacto das medidas de contenção já se faz...