Voltado para a relação da Administração Pública – federal, estadual e municipal – com o cidadão, envolve participação em licitações públicas, contratos com o Poder Público e direitos dos servidores públicos. Atuamos diretamente neste setor por meio de defesas em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, defesas em processos perante os Tribunais de Contas - União e Estado - acompanhamento em procedimentos licitatórios e gestão de contratos administrativos.

Ramo do Direito civil que regula a posse e a propriedade de imóveis. A atuação ocorre por meio de ações possessórias - reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório -, ação de despejo, ação revisional e ação renovatória de aluguel, além de assessoria em contratos de compra e venda, locação, comodato, incorporações e loteamentos.

Ramo do Direito Público que, em síntese, rege o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos e demais matérias relacionadas. Nosso escritório possui profissionais especializados na condução jurídica do processo eleitoral. Prestamos assessoria jurídica a candidatos e partidos políticos no registro de candidaturas e nas campanhas eleitorais, além das rotinas diárias, mesmo fora do período eleitoral. Atuamos ativamente por meio de sustentação oral e entrega de memoriais perante os Tribunais Regionais e Tribunal Superior Eleitoral.

Ramo do Direito Privado que cuida da atividade de exploração de recursos minerais; tem por objeto regular os aspectos legais da transformação do recurso mineral em benefícios econômicos e sociais, conciliando a atividade com os direitos dos minerados, do Estado, dos superficiários e com os princípios de desenvolvimento sustentável. Nesse setor, auxiliamos nossos clientes na formalização jurídica da atividade de extração, exploração e manutenção do direito minerário - registro de lavras, licenciamentos e contratos - para que possam desenvolver suas atividades de forma econômica, segura e de acordo com os ditames legais.

Ramo do Direito Civil que regula as questões familiares e os direitos e deveres decorrentes delas. Atuamos em casos de divórcio, alimentos, guarda e visitação, alteração de regimes de bens, interdição e inventários judiciais e extrajudiciais.

Ramo do Direito Privado de forte conotação Pública que rege as relações de emprego, de trabalho, direitos e deveres de empregados e empregadores. Atuamos ativamente na condução do processo trabalhista e em processos de dissídio coletivos, além da formulação de contratos de trabalho de acordo com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. Assessoria na redução de passivo trabalhista para empresas.

Relaciona-se com todo e qualquer negócio jurídico que interfira ou tenha potencial de causar dano ao meio ambiente. Envolve questões de licenciamento ambiental, assim como indenizações por danos ao meio ambiente. Atuamos no acompanhamento e defesa em Inquéritos Civis no Ministério Público e em Processos Administrativos em os órgãos ambientais - IBAMA, IDAF, IEMA e outros.

Ramo do Direito Privado destinado a cuidar dos casos derivados das relações entre consumidor e fornecedor, seja este uma concessionária/permissionária de serviço público seja uma empresa particular. Atuamos no contencioso judicial, bem como nas defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores dessas relações - Delegacia do Consumidor e PROCON.

Ramo do Direito Privado que disciplina a atuação do empreendedor – individual ou em sociedade -, os contratos mercantis - franquia, concessão, representação comercial, factoring, leasing, etc. -, os títulos de crédito - cheque, duplicata, nota promissória, cédula de crédito bancário, etc. – e falência e recuperação da empresa. Respaldamos o empreendedor - empresário, MEI, EIRELI, sociedades, grupos econômicos – no desenvolvimento de suas atividades econômicas.

Ramo do Direito Público que cuida das regras e princípios que regem as relações fisco-contribuinte, cuja finalidade é zelar pela observância dos limites constitucionais ao poder de tributar e da legislação tributária. O Escritório conta com profissionais com mais de 20 anos de experiência na área, com expertise para possibilitar ao cliente um planejamento tributário seguro de forma a proporcionar redução de despesas, o que pode ser alcançado também com a aplicação das grandes teses tributárias já consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Ramo do Direito Público que regula a seguridade social e o amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, tanto para o regime geral da previdência como para a previdência privada e, ainda, às políticas assistenciais do Poder Público. Atuamos ativamente na defesa do direito à concessão de benefícios e razão da perda, permanente ou temporária, de sua capacidade laborativa decorrente de riscos sociais - doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, bem como no apoio jurídico aos beneficiários das políticas assistenciais.